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USAR FGTS POR DUAS VEZES ?

 

Sim, é possível!

FGTS 2 vezes

Vamos ao exemplo:

Um comprador faz um financiamento de imóvel pela Caixa Econômica Federal, usa todo o valor que tinha no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Após um ano, tem acumulado um montante na conta vinculada ao fundo e quer usar este valor para abater as parcelas do financiamento.

De acordo com o especialista e advogado Marcelo Tapai*, existem regras a serem seguidas para que isso seja possível.

Confira:

- É necessário estar com as prestações do financiamento imobiliário em dia e ter saldo na conta vinculada ao fundo.

- Além disso, para poder utilizar os recursos para o pagamento da casa própria novamente é necessário esperar um intervalo mínimo de dois anos desde a última utilização.

- Para o pagamento de apenas algumas parcelas do financiamento, o FGTS pode ser usado para abater até 80% do valor das prestações a vencer no prazo máximo de 12 meses.

- Para pagamento de prestações em atraso, a Caixa Econômica Federal permite usar o FGTS somente para quitar, no máximo, três parcelas, mas essa regra pode ser contestada na Justiça.

- Decisões judiciais autorizam o pagamento de mais parcelas em atraso, desde que o mutuário se enquadre em outras regras, como por exemplo, ter saldo na conta vinculada ao FGTS, e o valor do imóvel estar adequado aos limites do FGTS, por exemplo.

*Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário. presidente do Comitê de Habitação da OAB/SP e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)

Fonte: Revista Exame

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