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TRANSOCEÂNICA – PROJETO BÁSICO ANULADO

 A Justiça determinou a anulação do projeto básico da licitação do corredor viário Transoceânica, que ligará a Região Oceânica ao bairro de Charitas por meio de um túnel. Segundo a 3ª Vara Cível de Niterói, a concorrência pública apresentava uma série de irregularidades. O município ainda pode recorrer da decisão.

Transoceanica

A obra, que custará R$ 292 milhões por meio de um financiamento do PAC, recebeu ordem de início no final do mês passado e já está em andamento. E, segundo nota da prefeitura de Niterói, a decisão judicial não interfere na execução da intervenção. No entanto, o município não explicou quais serão as consequências da anulação da licitação do projeto básico, apesar de admitir a importância do mesmo.

O município informa ainda que o processo licitatório para a construção da TransOceânica foi aprovado pelos tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), sem qualquer questionamento.

“Ressalte-se que, nesta etapa, o consórcio vencedor da licitação para a execução da obra é, também, o responsável pela elaboração do projeto-executivo, que faz um total detalhamento técnico das intervenções, enquanto no projeto básico, como diz o nome, são apresentadas informações menos aprofundadas do que vem a ser toda a intervenção”, diz a nota da prefeitura.

 

Fonte: O Globo

 

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