Página Inicial > Mercado Imobiliário > REGRAS PARA PORTABILIDADE DE CRÉDITO COM FGTS

REGRAS PARA PORTABILIDADE DE CRÉDITO COM FGTS

CAIXA define critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do FGTS

No Diário Oficial da União, em 22 deste mês, foi publicada a circular 650, da Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, que determina as regras para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A circular lista os procedimentos operacionais, após o Conselho Curador do FGTS ter aprovado, em março, a portabilidade.

De acordo com a circular:

- Os bancos podem reduzir o ganho com os juros e a taxa de administração cobrados dos clientes para incentivar a portabilidade.

- O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito.

- O sistema de amortização da operação do crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

- Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações.

- O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.

De acordo com a circular, os motivos que podem implicar a negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes.

As novas regras de portabilidade entram em vigor no próximo dia 05.

caixa

Mercado Imobiliário

  1. Nenhum comentário ainda.
  1. Nenhum trackback ainda.