TRANSOCEÂNICA – PROJETO BÁSICO ANULADO

31, outubro, 2014

 A Justiça determinou a anulação do projeto básico da licitação do corredor viário Transoceânica, que ligará a Região Oceânica ao bairro de Charitas por meio de um túnel. Segundo a 3ª Vara Cível de Niterói, a concorrência pública apresentava uma série de irregularidades. O município ainda pode recorrer da decisão.

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Mobilidade Urbana

USAR FGTS POR DUAS VEZES ?

22, outubro, 2014

 

Sim, é possível!

FGTS 2 vezes

Vamos ao exemplo:

Um comprador faz um financiamento de imóvel pela Caixa Econômica Federal, usa todo o valor que tinha no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Após um ano, tem acumulado um montante na conta vinculada ao fundo e quer usar este valor para abater as parcelas do financiamento.

De acordo com o especialista e advogado Marcelo Tapai*, existem regras a serem seguidas para que isso seja possível.

Confira:

- É necessário estar com as prestações do financiamento imobiliário em dia e ter saldo na conta vinculada ao fundo.

- Além disso, para poder utilizar os recursos para o pagamento da casa própria novamente é necessário esperar um intervalo mínimo de dois anos desde a última utilização.

- Para o pagamento de apenas algumas parcelas do financiamento, o FGTS pode ser usado para abater até 80% do valor das prestações a vencer no prazo máximo de 12 meses.

- Para pagamento de prestações em atraso, a Caixa Econômica Federal permite usar o FGTS somente para quitar, no máximo, três parcelas, mas essa regra pode ser contestada na Justiça.

- Decisões judiciais autorizam o pagamento de mais parcelas em atraso, desde que o mutuário se enquadre em outras regras, como por exemplo, ter saldo na conta vinculada ao FGTS, e o valor do imóvel estar adequado aos limites do FGTS, por exemplo.

*Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário. presidente do Comitê de Habitação da OAB/SP e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)

Fonte: Revista Exame

Financiamento

UNIFICAÇÃO DE CERTIDÕES DE IMÓVEIS

10, outubro, 2014

 

Foi publicado, dia 8 deste mês, a Medida Provisória nº 656 que, entre outros pontos, prevê a concentração de todas as informações na matrícula do imóvel — o que deve simplificar a compra de imóveis e aumentar a segurança jurídica. Com isso, a nova regra passa a valer dentro de 30 dias para novos registros. Já os contratos antigos podem ser ajustados ao termos da medida em até dois anos.

Certidao de imoveis

 

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Legislação

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – ENTENDA OS CUSTOS ANTES DE FECHAR NEGÓCIO

1, outubro, 2014

 

Fique atento! Antes de fechar um financiamento para a compra de um imóvel, pesquise em diversos bancos as taxas e todos os custos quem envolvem o empréstimo e veja, realmente, qual oferece o melhor negócio.

financiamento-imobiliario

O financiamento imobiliário pode variar muito de um banco para outro. Um estudo da associação de consumidores Proteste detectou que uma diferença inferior a um ponto percentual no juro pode elevar a parcela em mais de 10%. Para um financiamento de imóvel de R$ 150 mil, por exemplo, ao final de 30 anos a conta pode ficar R$ 47 mil mais cara.

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Financiamento

DESACELERAÇÃO DOS PREÇOS DOS IMÓVEIS NO PAÍS PELO OITAVO MÊS SEGUIDO

5, agosto, 2014

Os preços dos imóveis no país até subiram: 10,4% nos últimos 12 meses, registrou o Índice FipeZap, que calcula o valor médio do metro quadrado anunciado em 16 cidades brasileiras. A variação, no entanto, representa a oitava desaceleração consecutiva na comparação mensal de acumulados de 12 meses. Em junho, a alta tinha sido de 10,9%.

No mês, o índice se manteve praticamente estável, com alta de 0,6%, após variação de 0,5% em junho, e 0,49%, em maio. Nos sete primeiros meses do ano, a alta acumulada é de 4,11%, pouco acima dos 3,9% da variação esperada para a inflação — caso o IPCA de julho fique em 0,14%, como esperado pelo Boletim Focus do Banco Central. Já no Rio, houve ligeira alta em julho: 0,48%, contra os 0,37% de junho, o menor registrado desde março de 2008. No acumulado do ano, a alta foi de 5,64%, atrás apenas de Vitória (7,13%) e Fortaleza (6,6%). E no acumulado de 12 meses, a alta chega a 11,39%, bem acima da inflação medida no período que deve ficar em torno de 6,64%.

Mas em sete das 16 cidades monitoradas houve queda real dos preços: Belo Horizonte (3,6%), Brasília (-1,05%), Porto Alegre (1,11%), Curitiba (-0,57%), Florianópolis (3,39%), Santo André (2,93%) e São Bernardo do Campo (3,18%) registraram índices abaixo da inflação oficial.

desaceleraçaoFonte: O Globo

Indices